Governo Estadual e Prefeitura Municipal de Cacoal emitem decreto definindo as regras de funcionamento do comércio

Na noite de sexta-feira o Governo do estado de Rondônia e a Prefeitura do Município de Cacoal, emitiram decretos que definem:

DECRETO Nº 24.887, DE 20 DE MARÇO DE 2020. - Governo do Estado de Rondônia declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.

Acesse o decreto na integra: http://www.diof.ro.gov.br/data/uploads/2020/03/DOE-SUPLEMENTAR-20.03.2020.pdf

DECRETO Nº 7.589/PMC/2020 da Prefeitura Municipal de Cacoal - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS - COVID-19 no município de Cacoal, em complemento ao decreto n. 7583/20 e dá outras providências.

Acesse o decreto na integra: https://www.cacoal.ro.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-7.589-20-NOVAS-MEDIDAS-CORONAVIRUS.pdf.pdf

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