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Decreto Estadual Nº 26.739
Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no...
DECRETO 8.376 PMC 2021
Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo corona...
PLACAS ADESIVAS - PROCON, CAIXA PREFERENCIAL, LEI DO TROCO.
Empresário, fique atento!! O PROCON informa que é necessário a identificação nos caixas...
Decreto Municipal Nº 8.163
Segundo a lei Municipal Nº 4.649/PMC/2020, e decreto Municipal Nº 8.163, o comércio poderá...
LEI Nº 4.350/PMC/2019
ALTERA A LEI N. 3.696/PMC/2016 – QUE INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS...
LEI Nº 4.344/PMC/19
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CACOAL (COMTUR) E DÁ...
LEI Nº 4.257/PMC/2019
ALTERA A LEI 2.554/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...
