O Presidente da CDL Cacoal Adeuvaldo Gomes Brito participou na semana passada da assinatura do decreto que desburocratiza a emissão de alvará de construção. A assinatura visa simplificar e facilitar a vida de quem quer tirar alvará na Prefeitura de Cacoal.

O Decreto nº 7.537/PMC/2020 dispõe sobre o direito da liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado e analise de impacto regulatório, bem como a interpretação das normas de direito, inclusive urbanístico.

A Prefeita do município de Cacoal, Glaucione explicou que o Decreto visa dar celeridade ao processo de liberação da licença de construção, que normalmente demorava em torno de 30 dias e passará a sair em 4 (quatro) dias úteis.

Participaram da solenidade o Secretário Regional do Governo de Rondônia, Celso Adame; o Secretário Municipal de Indústria Comércio e Turismo (SEMICT), Elias Nunes; o Secretário Municipal de Planejamento (SEMPLAN), Thiago Carvalho; e o Deputado Estadual Cirone Deiró, além de diversos empresários do ramo de construção civil.